TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://cruzestrelaadvocacia.adv.br/, mantido pelo escritório CRUZ & ESTRELA ADVOCACIA (doravante denominado “Escritório”).
Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
1. OBJETO
O site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, destinando-se à apresentação do escritório, divulgação de conteúdos jurídicos de caráter geral, áreas de atuação e canais de contato profissional, em estrita observância ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. INFORMAÇÕES JURÍDICAS
As informações disponibilizadas neste site:
-
Possuem natureza meramente informativa;
-
Não configuram consulta jurídica;
-
Não substituem a análise individualizada de um profissional habilitado;
-
Não geram, por si só, relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos somente ocorrerá mediante instrumento contratual específico.
3. USO ADEQUADO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e responsável, abstendo-se de:
-
Praticar atos contrários à legislação vigente;
-
Inserir ou transmitir conteúdo falso, ofensivo ou ilícito;
-
Tentar violar sistemas de segurança ou áreas restritas;
-
Utilizar o site para fins comerciais indevidos ou concorrência desleal.
4. FORMULÁRIOS DE CONTATO E COMUNICAÇÃO
Ao preencher formulários ou entrar em contato por meio do site, o usuário declara que:
-
As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
-
Está ciente de que o envio de dados não implica obrigação de atendimento;
-
Autoriza o contato para resposta à solicitação realizada.
O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade do site.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, logotipos, marcas, identidade visual e materiais institucionais, é protegido pela legislação de direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do Escritório.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Escritório não se responsabiliza por:
-
Decisões tomadas com base nas informações do site;
-
Eventuais indisponibilidades técnicas, falhas ou interrupções;
-
Conteúdos de sites de terceiros acessados por links externos;
-
Danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas.
7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site pode conter links para páginas externas. O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, cabendo ao usuário verificar seus respectivos termos e políticas de privacidade.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade do site.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Serviço podem ser modificados a qualquer tempo, visando atualização legal ou operacional, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Escritório para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. CONTATO
Para dúvidas ou esclarecimentos, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no próprio site: